A alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado deve ficar zerada até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi tomada na última quarta-feira (9) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), durante a 8ª Reunião Extraordinária do Gecex, por proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com a nota divulgada no site do Ministério da Agricultura, a medida está restrita à quota de 400 mil toneladas de arroz com casca, arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizados.
Na terça-feira (8) a ministra Tereza Cristina havia anunciado o pedido ao Gecex, dizendo que não faltará arroz no país. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Mapa, a produção de arroz estimada para a próxima safra (2020/21) é de 12 milhões toneladas, um incremento de 7,2% em relação à safra anterior.
Gecex
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.
O Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: Ministério da Agricultura - Com informações do Ministério da Economia
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